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CNJ AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL EM CARTÓRIO DE NOTAS MESMO ENVOLVENDO MENOR INCAPAZ
Agora, é possível realizar inventários, partilhas e divórcios em cartório, mesmo com herdeiros menores ou incapazes. Saiba mais.
26 de ago. de 20242 min de leitura


VALIDADE DE CLÁUSULAS EM ACORDO DE DIVÓRCIO PARA SEGUROS E PLANOS DE SAÚDE
Essa decisão do STJ impede que o segurado seja excluído do rol de beneficiários. Saiba mais.
28 de mai. de 20241 min de leitura


É POSSÍVEL A PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS?
O STJ determinou que é perfeitamente possível penhorar bens da mulher do devedor em casos de comunhão universal de bens. Saiba mais.
20 de set. de 20231 min de leitura


A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NOS PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Você sabia que diversos atos de grande relevância podem ser realizados em cartórios de notas, trazendo mais agilidade? Saiba mais.
12 de abr. de 20231 min de leitura


INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: VANTAGENS E ASPECTOS RELEVANTES
Os cartórios de notas são competentes para a lavratura de inúmeros tipos de escrituras, como por exemplo aquelas relacionadas a imóveis,...
30 de mar. de 20232 min de leitura


RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR) PARA BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Em junho de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5422, fixou tema no sentido de...
25 de out. de 20221 min de leitura
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