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ANS ADIA MAIS UMA VEZ O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RN 593/23 E AS ALTERAÇÕES NO CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA
Data de vigência das novas regras para o cancelamento de planos de saúde por inadimplência foi prorrogada para 01/02/2025. Saiba mais.
4 de dez. de 20242 min de leitura


PLANO DE SAÚDE NÃO PODE INTERROMPER COBERTURA DE CUSTOS NO DECORRER DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR
A Lei 9.656/98 é clara: não pode ocorrer limitação de tempo para internação hospitalar. Saiba mais.
14 de nov. de 20242 min de leitura


STF VALIDA DECISÃO DO STJ QUE PERMITE COBRAR NA JUSTIÇA O ITBI PAGO A MAIOR NA COMPRA DE IMÓVEL
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, pode ter o direito de reaver a diferença paga a maior no ITBI. Saiba mais.
8 de out. de 20242 min de leitura


DECISÃO DO STF SOBRE A CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS
Quer entender melhor o impacto da decisão do STF sobre a correção dos saldos do FGTS? Saiba mais.
10 de jul. de 20242 min de leitura
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