Data de vigência das novas regras para o cancelamento de planos de saúde por inadimplência foi prorrogada para 01/02/2025. Saiba mais.

A Lei 9.656/98 é clara: não pode ocorrer limitação de tempo para internação hospitalar. Saiba mais.

Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, pode ter o direito de reaver a diferença paga a maior no ITBI. Saiba mais.

Quer entender melhor o impacto da decisão do STF sobre a correção dos saldos do FGTS? Saiba mais.

Para o STJ, as instituições financeiras devem responder pelos danos aos consumidores em golpes, fraudes e delitos em operações bancárias.

As grandes empresas de serviços alegam que são alvo de “excessiva judicialização”, o que atrapalha suas atividades e causa prejuízos. Mas se

Essa decisão do STJ impede que o segurado seja excluído do rol de beneficiários. Saiba mais.

Planos individuais e coletivos poderão ser cancelados em razão de inadimplência a partir de 01/09/2024. Saiba mais.

A interdição de um ente querido é um momento doloroso e complicado juridicamente, mas é crucial para proteger quem amamos. Saiba mais.

Em razão das constantes mudanças promovidas pelas operadoras de Planos de Saúde, a ANS estabeleceu novas regras. Saiba mais.

É essencial que as instituições financeiras desenvolvam mecanismos de proteção para evitar transações fraudulentas. Saiba mais.

A ANS acaba de lançar os números atualizados sobre os reajustes dos Planos Coletivos, revelando importantes insights para os segurados.

Você conhece seus direitos em casos de cobranças indevidas e abusivas por parte das empresas? Saiba mais.

A lei garante que, se o imóvel apresentar problemas que impeçam seu uso, você pode rescindir o contrato de locação sem multa. Saiba mais.

O STJ determinou que é perfeitamente possível penhorar bens da mulher do devedor em casos de comunhão universal de bens. Saiba mais.

Desde 2019, as concessionárias REVIVER e RIO PAX não podem cobrar essa tarifa de titulares de jazigos e sepulturas perpétuos. Saiba mais.

Entenda como as cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade protegem imóveis no Brasil.

Seguradora não pode negar indenização em seguro de vida sem exames prévios.

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial.

DANOS MORAIS DECORRENTES DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR