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STF VALIDA DECISÃO DO STJ QUE PERMITE COBRAR NA JUSTIÇA O ITBI PAGO A MAIOR NA COMPRA DE IMÓVEL
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, pode ter o direito de reaver a diferença paga a maior no ITBI. Saiba mais.
8 de out. de 20242 min de leitura


RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM MULTA EM CASO DE VÍCIOS DE MANUTENÇÃO
A lei garante que, se o imóvel apresentar problemas que impeçam seu uso, você pode rescindir o contrato de locação sem multa. Saiba mais.
4 de out. de 20231 min de leitura


VALIDADE E LIMITE DAS CLÁUSULAS DE PROTEÇÃO DE IMÓVEIS
Entenda como as cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade protegem imóveis no Brasil.
23 de ago. de 20232 min de leitura


CONTRIBUINTES DEVEM RECLAMAR NA JUSTIÇA A DIFERENÇA DO ITBI PAGO A MAIOR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
Você sabia que a base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel, e não um valor arbitrário? Saiba mais
11 de mai. de 20232 min de leitura
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