A Lei 9.656/98 é clara: não pode ocorrer limitação de tempo para internação hospitalar. Saiba mais.

Com a Lei 14.382/2022, houve mudanças importantes nos artigos 56 e 57, facilitando a alteração de nome e sobrenome. Saiba mais.

Quer entender melhor o impacto da decisão do STF sobre a correção dos saldos do FGTS? Saiba mais.

Para o STJ, as instituições financeiras devem responder pelos danos aos consumidores em golpes, fraudes e delitos em operações bancárias.

As grandes empresas de serviços alegam que são alvo de “excessiva judicialização”, o que atrapalha suas atividades e causa prejuízos. Mas se

A interdição de um ente querido é um momento doloroso e complicado juridicamente, mas é crucial para proteger quem amamos. Saiba mais.

É essencial que as instituições financeiras desenvolvam mecanismos de proteção para evitar transações fraudulentas. Saiba mais.

A ANS acaba de lançar os números atualizados sobre os reajustes dos Planos Coletivos, revelando importantes insights para os segurados.

Você conhece seus direitos em casos de cobranças indevidas e abusivas por parte das empresas? Saiba mais.

A lei garante que, se o imóvel apresentar problemas que impeçam seu uso, você pode rescindir o contrato de locação sem multa. Saiba mais.

O STJ determinou que é perfeitamente possível penhorar bens da mulher do devedor em casos de comunhão universal de bens. Saiba mais.

Desde 2019, as concessionárias REVIVER e RIO PAX não podem cobrar essa tarifa de titulares de jazigos e sepulturas perpétuos. Saiba mais.

Entenda como as cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade protegem imóveis no Brasil.

Embora tenham a obrigação de autorizar e custear os tratamentos, as operadoras frequentemente recusam, causando prejuízos aos beneficiários.

Seguradora não pode negar indenização em seguro de vida sem exames prévios.

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial.

DEPENDENTES PODEM ASSUMIR A TITULARIDADE DO PLANO DE SAÚDE APÓS A MORTE DO TITULAR.

DANOS MORAIS DECORRENTES DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

Você sabia que a base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel, e não um valor arbitrário? Saiba mais

Após julgamento, o STJ decidiu que a partir de agora, a penhora sobre salário passou a ser possível. Saiba mais.